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Propriedade Intelectual

O Acordo não transfere de Nós para você qualquer direito de propriedade intelectual nosso ou de terceiros. Todos os direitos, títulos e interesses relativos a essa propriedade permanecerão exclusivamente com a Calculadora de Rescisão Trabalhista Online e seus licenciadores.

Serviços de Terceiros

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Ao utilizar tais Serviços de Terceiros, você reconhece e concorda que:

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Contas

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Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso a parte ou à totalidade dos nossos Serviços a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, com efeito imediato.

Se desejar encerrar o Acordo ou sua conta na Calculadora de Rescisão Trabalhista Online, basta interromper o uso dos Serviços.

As disposições do Acordo que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor, incluindo, sem limitação: disposições de propriedade, isenções de garantia, indenizações e limitações de responsabilidade.

Isenção de Responsabilidade

Nossos Serviços são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEIS”. A Calculadora de Rescisão Trabalhista Online e seus fornecedores e licenciadores rejeitam todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

Não garantimos que os Serviços serão livres de erros ou que o acesso será contínuo ou ininterrupto. Você entende que faz download ou obtém conteúdo ou serviços através dos nossos Serviços por sua própria conta e risco.

Juridição e Legislação Aplicável

Exceto quando previsto de outra forma pela legislação aplicável, este Acordo e qualquer acesso ou uso dos nossos Serviços serão regidos pelas leis do Brasil.

O foro competente para dirimir quaisquer disputas relacionadas ao Acordo ou ao uso dos nossos Serviços será o da comarca onde o proprietário do site estiver sediado.

Alterações

A Calculadora de Rescisão Trabalhista Online reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento.

Caso implementemos alterações materiais, notificaremos você por meio de publicação no site, envio de e-mail ou outra forma de comunicação antes que as mudanças entrem em vigor. A notificação especificará um prazo razoável para que os novos termos passem a valer.

Se você discordar das alterações, deverá interromper o uso dos Serviços antes que entrem em vigor.

O uso contínuo dos Serviços após a data de vigência das mudanças constituirá aceitação dos novos Termos.