Aviso Prévio Proporcional
20/09/2025 Por XYZEOUS

Como Calcular o Aviso Prévio Proporcional (2026): Tabela Atualizada, Cálculo e Exemplos

Table of Contents

Como Calcular o Aviso Prévio Proporcional (2026): Tabela Atualizada, Cálculo e Exemplos

Última atualização: Junho de 2026

O aviso prévio proporcional é um direito garantido pela Lei nº 12.506/2011 aos trabalhadores dispensados sem justa causa. Além dos 30 dias mínimos, o empregado recebe 3 dias adicionais para cada ano completo trabalhado, até o limite de 90 dias.

Neste guia você aprenderá:

  • Como calcular o aviso prévio proporcional;
  • Como funciona a regra dos 3 dias por ano;
  • Diferença entre aviso prévio trabalhado e indenizado;
  • Se o aviso conta para férias proporcionais e 13º salário;
  • Como calcular o valor do aviso prévio;
  • Tabela completa do aviso prévio proporcional;
  • Exemplos práticos de cálculo;
  • Perguntas frequentes respondidas.

Resposta Rápida

Se você deseja apenas saber como calcular o aviso prévio proporcional, a regra é simples.

Fórmula:

30 dias + (3 dias × anos completos trabalhados)

Exemplos

Tempo na empresa Dias de aviso
Menos de 1 ano 30 dias
1 ano 33 dias
2 anos 36 dias
5 anos 45 dias
10 anos 60 dias
20 anos ou mais 90 dias (limite máximo)

Respostas às dúvidas mais comuns

✅ O aviso prévio trabalhado conta para férias proporcionais.

✅ O aviso prévio indenizado também projeta o tempo de serviço.

✅ O aviso pode gerar reflexos no 13º salário proporcional.

✅ O limite máximo do aviso prévio proporcional é de 90 dias.

Calculadora de Aviso Prévio Proporcional

Em breve: Utilize nossa Calculadora de Aviso Prévio Proporcional para descobrir automaticamente quantos dias de aviso você tem direito e qual será o valor aproximado da indenização.

Você precisará informar apenas:

  • Salário bruto;
  • Data de admissão;
  • Data da demissão;
  • Tipo de rescisão;
  • Aviso trabalhado ou indenizado.

A calculadora fará automaticamente o cálculo dos dias de aviso, do valor devido e dos principais reflexos nas verbas rescisórias.

Tabela do Aviso Prévio Proporcional

A tabela abaixo mostra quantos dias de aviso prévio correspondem ao tempo de serviço do trabalhador.

Tempo de serviço Dias de aviso
Até 1 ano 30 dias
1 ano completo 33 dias
2 anos 36 dias
3 anos 39 dias
4 anos 42 dias
5 anos 45 dias
6 anos 48 dias
7 anos 51 dias
8 anos 54 dias
9 anos 57 dias
10 anos 60 dias
11 anos 63 dias
12 anos 66 dias
13 anos 69 dias
14 anos 72 dias
15 anos 75 dias
16 anos 78 dias
17 anos 81 dias
18 anos 84 dias
19 anos 87 dias
20 anos ou mais 90 dias

Importante: O acréscimo é limitado a 90 dias, mesmo que o empregado tenha mais de 20 anos de empresa.

O Que é Aviso Prévio?

O aviso prévio é a comunicação formal de que o contrato de trabalho será encerrado. Ele permite que empregado e empregador tenham um período de adaptação antes do fim definitivo do vínculo empregatício.

Durante esse período, o trabalhador pode procurar um novo emprego, enquanto a empresa tem tempo para contratar um substituto e organizar suas atividades.

O aviso prévio está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi complementado pela Lei nº 12.506/2011, que criou a regra do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

Quem Tem Direito ao Aviso Prévio Proporcional?

O aviso prévio proporcional é um direito do empregado dispensado sem justa causa.

Quanto maior o tempo de serviço na mesma empresa, maior será o número de dias de aviso.

Por exemplo:

  • Um empregado com 6 meses de empresa recebe 30 dias de aviso.
  • Um empregado com 3 anos completos recebe 39 dias.
  • Um empregado com 10 anos completos recebe 60 dias.
  • Um empregado com 20 anos ou mais recebe o limite máximo de 90 dias.

O objetivo da lei é oferecer maior proteção ao trabalhador que permaneceu mais tempo na empresa.

Qual é a Base Legal?

O aviso prévio proporcional foi criado pela Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011.

Essa lei determina que:

  • o aviso prévio mínimo continua sendo de 30 dias;
  • são acrescentados 3 dias para cada ano completo de trabalho na mesma empresa;
  • o limite máximo é de 90 dias.

Na prática, isso significa que um trabalhador com maior tempo de serviço recebe um período maior de aviso ou uma indenização correspondente.

Aviso Prévio Trabalhado x Aviso Prévio Indenizado

Uma das maiores dúvidas dos trabalhadores é entender a diferença entre essas duas modalidades.

Aviso Prévio Trabalhado

No aviso prévio trabalhado, o empregado continua trabalhando durante o período de aviso.

Durante esse tempo:

  • continua recebendo salário normalmente;
  • mantém todos os direitos trabalhistas;
  • continua contando tempo de serviço;
  • pode ter redução de duas horas diárias ou faltar sete dias corridos, conforme previsto na CLT.

Essa modalidade é comum quando empregador e empregado concordam com a continuidade do trabalho até o encerramento do contrato.

Aviso Prévio Indenizado

No aviso prévio indenizado, o empregador opta por encerrar imediatamente o contrato de trabalho.

Nesse caso:

  • o empregado não precisa trabalhar durante o período;
  • recebe uma indenização correspondente aos dias de aviso;
  • o período do aviso é projetado para fins legais, produzindo reflexos em diversas verbas rescisórias.

Essa modalidade é bastante comum nas demissões sem justa causa.

O Aviso Prévio Trabalhado Conta para Férias Proporcionais?

Sim.

O período do aviso prévio trabalhado integra normalmente o contrato de trabalho.

Isso significa que o empregado continua adquirindo tempo de serviço durante o aviso.

Por esse motivo, o período pode influenciar o cálculo das férias proporcionais quando a projeção do contrato completar novos meses aquisitivos.

Exemplo:

Um empregado seria desligado em 20 de maio, mas cumpre 30 dias de aviso trabalhado.

O contrato termina apenas em junho.

Esse período adicional poderá gerar reflexos nas férias proporcionais, dependendo da data de admissão e do período aquisitivo.

O Aviso Prévio Indenizado Conta para Férias Proporcionais?

Sim.

Mesmo sem trabalhar durante o período, o aviso prévio indenizado projeta o tempo de serviço para efeitos legais.

Na prática, essa projeção pode gerar:

  • férias proporcionais;
  • 13º salário proporcional;
  • depósitos de FGTS quando cabíveis;
  • outras verbas calculadas com base na projeção do contrato.

Essa é uma das dúvidas mais pesquisadas no Google e costuma gerar confusão entre trabalhadores.

A regra geral é que a projeção do aviso indenizado produz efeitos jurídicos no cálculo das verbas rescisórias.

Como Calcular o Aviso Prévio Proporcional Passo a Passo

Calcular o aviso prévio proporcional é simples quando você conhece o tempo de serviço e o tipo de rescisão do contrato.

O cálculo envolve três informações principais:

  • Tempo de serviço na empresa;
  • Tipo de desligamento;
  • Salário utilizado como base para o cálculo.

Depois de identificar esses dados, basta aplicar a regra prevista na Lei nº 12.506/2011.

Passo 1: Verifique o Tempo de Serviço

O primeiro passo é descobrir quantos anos completos o empregado trabalhou na mesma empresa.

Apenas os anos completos geram o acréscimo de 3 dias.

Exemplos

Tempo de empresa Dias de aviso
8 meses 30 dias
1 ano 33 dias
2 anos 36 dias
4 anos 42 dias
8 anos 54 dias

Importante: meses isolados não aumentam os dias de aviso.

Por exemplo:

  • 2 anos e 5 meses = 36 dias
  • 2 anos e 11 meses = 36 dias
  • somente ao completar 3 anos o aviso passa para 39 dias.

Passo 2: Identifique o Tipo de Rescisão

O cálculo também depende da forma como ocorreu o encerramento do contrato.

Demissão sem justa causa

Nesta situação, o empregado tem direito ao aviso prévio proporcional.

O empregador pode optar por:

  • conceder aviso prévio trabalhado;
  • pagar aviso prévio indenizado.

Pedido de demissão

Quando o empregado pede demissão, a regra é diferente.

O aviso prévio proporcional previsto na Lei nº 12.506/2011 é um benefício destinado ao empregado dispensado sem justa causa.

No pedido de demissão, em regra, o empregado deve cumprir 30 dias de aviso prévio ou indenizar esse período caso não trabalhe, salvo previsão mais favorável em acordo ou convenção coletiva.

Importante: Muitos trabalhadores pesquisam se o aviso prévio proporcional se aplica ao pedido de demissão. O entendimento predominante é que a proporcionalidade beneficia o empregado dispensado sem justa causa, não aumentando o aviso devido pelo empregado ao pedir demissão.

Demissão por justa causa

Na demissão por justa causa, normalmente não há direito ao aviso prévio.

Rescisão indireta

Na rescisão indireta, reconhecida quando o empregador comete falta grave, o empregado tem direito às verbas rescisórias equivalentes às de uma demissão sem justa causa, incluindo o aviso prévio quando cabível.

Passo 3: Calcule os Dias do Aviso

Depois de descobrir o tempo de serviço, utilize a seguinte fórmula:

Dias de Aviso = 30 + (3 × anos completos)

Respeitando sempre o limite máximo de 90 dias.

Exemplo

Tempo de empresa:

7 anos completos

Cálculo:

30 + (3 × 7)

30 + 21

Resultado: 51 dias de aviso prévio.

Passo 4: Calcule o Valor do Aviso Prévio

Depois de descobrir a quantidade de dias, calcule o valor financeiro.

Na maioria dos casos utiliza-se:

Salário diário = Salário mensal ÷ 30

Depois:

Valor do aviso = Salário diário × dias de aviso

Exemplo

Salário:

R$ 3.600,00

Tempo de empresa:

5 anos

Dias de aviso:

45 dias

Salário diário:

R$ 3.600 ÷ 30 = R$ 120,00

Valor do aviso:

45 × R$ 120,00

Resultado: R$ 5.400,00

Exemplos Práticos de Cálculo

Exemplo 1 – Empregado com 1 ano de empresa

Salário:

R$ 2.500,00

Tempo de serviço:

1 ano

Dias de aviso:

33 dias

Salário diário:

R$ 83,33

Valor do aviso:

33 × 83,33

Resultado aproximado: R$ 2.750,00

Exemplo 2 – Empregado com 3 anos de empresa

Salário:

R$ 3.000,00

Dias de aviso:

39 dias

Salário diário:

R$ 100,00

Valor do aviso:

39 × 100

Resultado: R$ 3.900,00

Exemplo 3 – Empregado com 5 anos de empresa

Salário:

R$ 4.000,00

Dias de aviso:

45 dias

Salário diário:

R$ 133,33

Valor:

45 × 133,33

Resultado aproximado: R$ 6.000,00

Exemplo 4 – Empregado com 10 anos de empresa

Salário:

R$ 5.500,00

Dias:

60 dias

Salário diário:

R$ 183,33

Valor do aviso:

60 × 183,33

Resultado aproximado: R$ 11.000,00

Exemplo 5 – Empregado com 20 anos de empresa

Salário:

R$ 6.000,00

Dias:

90 dias

Salário diário:

R$ 200,00

Valor do aviso:

90 × 200

Resultado: R$ 18.000,00

Mesmo que o trabalhador tenha mais de 20 anos de empresa, o aviso permanece limitado a 90 dias.

Aviso Prévio Trabalhado x Aviso Prévio Indenizado

Aviso Trabalhado Aviso Indenizado
O empregado continua trabalhando O contrato termina imediatamente
Recebe salário normalmente Recebe indenização
Mantém o vínculo durante o aviso Há projeção do contrato para efeitos legais
Pode reduzir 2 horas da jornada ou faltar 7 dias corridos Não há necessidade de comparecer ao trabalho
Produz reflexos nas verbas rescisórias Também produz reflexos nas verbas rescisórias

O Aviso Prévio Trabalhado Conta para o 13º Salário?

Sim.

Durante o aviso prévio trabalhado, o contrato continua em vigor.

Como consequência, o período integra o tempo de serviço e pode influenciar o cálculo do 13º salário proporcional, especialmente quando a projeção permite completar mais um mês de trabalho para esse fim.

Exemplo:

Se a projeção do aviso completar um novo mês com mais de 15 dias trabalhados, esse período poderá ser considerado para o cálculo do 13º proporcional.

O Aviso Prévio Indenizado Conta para o 13º Salário?

Sim, em muitos casos.

O aviso prévio indenizado projeta o contrato de trabalho para efeitos legais.

Por isso, essa projeção pode gerar reflexos no cálculo do 13º salário proporcional, desde que sejam preenchidos os requisitos legais para a contagem do período.

Essa é uma das principais dúvidas dos trabalhadores e um dos temas mais pesquisados no Google.

O Aviso Prévio Indenizado Conta Como Tempo de Serviço?

Sim.

A projeção do aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço para diversos efeitos trabalhistas.

Isso significa que esse período pode influenciar:

  • férias proporcionais;
  • 13º salário proporcional;
  • data de baixa na Carteira de Trabalho Digital;
  • cálculo de algumas verbas rescisórias.

É justamente por isso que a data de desligamento registrada pode ser posterior ao último dia efetivamente trabalhado.

O Aviso Prévio Conta para o FGTS?

Sim.

Durante o aviso prévio trabalhado, os depósitos do FGTS continuam sendo realizados normalmente.

No caso do aviso prévio indenizado, a legislação também prevê reflexos sobre o FGTS, conforme as regras aplicáveis à rescisão.

Quando a demissão ocorre sem justa causa, o valor do aviso prévio pode influenciar a base utilizada para o cálculo da multa rescisória de 40% do FGTS.

O Aviso Prévio Dá Direito ao Seguro-Desemprego?

O aviso prévio, por si só, não garante o seguro-desemprego.

O benefício depende do cumprimento dos requisitos legais, como:

  • tipo de desligamento;
  • tempo mínimo de trabalho;
  • ausência de outra fonte de renda;
  • cumprimento das exigências previstas na legislação.

Entretanto, a projeção do aviso prévio pode alterar a data oficial do desligamento e, consequentemente, influenciar o momento correto para solicitar o benefício.

Erros Mais Comuns ao Calcular o Aviso Prévio

Evite os erros abaixo, que são frequentes em cálculos trabalhistas:

  • Contar meses incompletos como anos completos.
  • Esquecer o limite máximo de 90 dias.
  • Utilizar salário-base incorreto.
  • Ignorar adicionais habituais que integram a remuneração quando aplicáveis.
  • Confundir aviso prévio trabalhado com indenizado.
  • Desconsiderar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS.
  • Não verificar regras previstas em acordos ou convenções coletivas.

Perguntas Frequentes Sobre Aviso Prévio Proporcional

O aviso prévio trabalhado conta para férias proporcionais?

Sim.

Durante o aviso prévio trabalhado, o contrato de trabalho continua ativo normalmente. Isso significa que o período integra o tempo de serviço do empregado e pode gerar reflexos no cálculo das férias proporcionais.

Se a projeção do aviso permitir completar mais um mês para fins de férias, esse período deverá ser considerado no cálculo das verbas rescisórias.

O aviso prévio trabalhado conta para o 13º salário proporcional?

Sim.

Como o vínculo empregatício continua durante o aviso prévio trabalhado, o período pode ser considerado para o cálculo do 13º salário proporcional.

A regra geral é que frações iguais ou superiores a 15 dias contam como mês completo para fins de 13º salário.

O aviso prévio indenizado conta para férias proporcionais?

Sim.

Mesmo quando o empregado não trabalha durante o período do aviso, a legislação reconhece a projeção do aviso prévio indenizado para diversos efeitos trabalhistas.

Por esse motivo, o período projetado pode gerar reflexos nas férias proporcionais e no adicional constitucional de um terço.

O aviso prévio indenizado conta para o 13º salário proporcional?

Sim.

A projeção do aviso prévio indenizado pode ser considerada para o cálculo do 13º salário proporcional quando resultar no preenchimento dos requisitos legais necessários.

Por isso, muitas vezes o valor do 13º proporcional é maior do que o trabalhador inicialmente imagina.

O aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço?

Sim.

A projeção do aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço para diversos efeitos legais.

Isso explica por que a data de baixa na carteira de trabalho nem sempre coincide com o último dia efetivamente trabalhado pelo empregado.

O aviso prévio proporcional vale para pedido de demissão?

Em regra, não.

A proporcionalidade criada pela Lei nº 12.506/2011 foi instituída para beneficiar o empregado dispensado sem justa causa.

Quando o trabalhador pede demissão, normalmente deve cumprir ou indenizar apenas 30 dias de aviso prévio, salvo previsão mais favorável em acordo ou convenção coletiva.

Como calcular o aviso prévio proporcional?

O cálculo segue a seguinte fórmula:

30 dias + 3 dias para cada ano completo de trabalho

Exemplos:

Tempo de Serviço Aviso Prévio
1 ano 33 dias
2 anos 36 dias
5 anos 45 dias
10 anos 60 dias
20 anos ou mais 90 dias

O limite máximo previsto em lei é de 90 dias.

Como calcular o valor do aviso prévio indenizado?

Primeiro, descubra quantos dias de aviso o trabalhador possui.

Depois, utilize a seguinte fórmula:

Salário mensal ÷ 30 × dias de aviso

Exemplo

Salário:

R$ 3.000,00

Tempo de empresa:

5 anos

Aviso:

45 dias

Cálculo:

R$ 3.000 ÷ 30 = R$ 100 por dia

R$ 100 × 45 = R$ 4.500

Valor do aviso indenizado:

R$ 4.500,00

Existe limite máximo para o aviso prévio proporcional?

Sim.

A legislação estabelece um limite de 90 dias.

Isso significa que o trabalhador continua recebendo acréscimos de 3 dias por ano completo até atingir o teto legal.

Na prática, o limite é alcançado por empregados com aproximadamente 20 anos de serviço na mesma empresa.

O aviso prévio proporcional altera o cálculo do FGTS?

Sim.

O aviso prévio pode gerar reflexos no FGTS e, em casos de demissão sem justa causa, também influenciar o cálculo da multa rescisória de 40%.

Por esse motivo, o aviso prévio costuma impactar o valor final das verbas rescisórias.

O aviso prévio conta para aposentadoria?

O aviso prévio trabalhado integra normalmente o tempo de contribuição.

No caso do aviso prévio indenizado, a análise pode depender das regras previdenciárias aplicáveis e dos registros realizados pelo empregador.

Em situações específicas, recomenda-se consultar um especialista previdenciário.

Quem pede demissão recebe aviso prévio?

Quem pede demissão normalmente não recebe aviso prévio indenizado.

Nessa situação, o trabalhador geralmente deve cumprir o período de aviso ou indenizar o empregador caso não o cumpra.

Mitos e Verdades Sobre o Aviso Prévio

Quem tem mais de 20 anos de empresa recebe mais de 90 dias de aviso.

❌ Mito.

O limite legal é de 90 dias.

O aviso prévio trabalhado conta como tempo de serviço.

✅ Verdade.

O contrato permanece ativo durante todo o período.

O aviso prévio indenizado pode gerar reflexos no 13º salário.

✅ Verdade.

A projeção do período pode influenciar o cálculo do 13º proporcional.

O aviso prévio indenizado pode gerar reflexos nas férias proporcionais.

✅ Verdade.

A projeção do contrato pode alterar o cálculo das férias e do adicional de um terço.

Quem pede demissão tem direito automático ao aviso prévio proporcional.

❌ Mito.

A regra geral é que a proporcionalidade beneficia o trabalhador dispensado sem justa causa.

Principais Erros Cometidos no Cálculo do Aviso Prévio

Ao calcular o aviso prévio, muitos trabalhadores e empresas cometem erros que podem gerar diferenças significativas nos valores da rescisão.

Os erros mais comuns são:

  • Contar meses incompletos como anos completos.
  • Esquecer o limite legal de 90 dias.
  • Calcular o salário diário de forma incorreta.
  • Não considerar reflexos em férias proporcionais.
  • Não considerar reflexos em 13º salário proporcional.
  • Confundir aviso prévio trabalhado com indenizado.
  • Ignorar regras previstas em convenções coletivas.
  • Utilizar datas incorretas para projeção do aviso.

Por isso, sempre vale a pena conferir os cálculos antes de assinar os documentos rescisórios.

Resumo: Como Calcular o Aviso Prévio Proporcional

Se você chegou até aqui e quer apenas um resumo rápido, lembre-se dos seguintes pontos:

✅ O aviso prévio mínimo é de 30 dias.

✅ A cada ano completo trabalhado, são acrescentados 3 dias.

✅ O limite máximo é de 90 dias.

✅ O aviso prévio trabalhado conta para férias proporcionais e 13º salário.

✅ O aviso prévio indenizado projeta o tempo de serviço para diversos efeitos legais.

✅ O cálculo do valor normalmente utiliza a fórmula:

Salário mensal ÷ 30 × dias de aviso

✅ O aviso prévio proporcional é um direito importante para empregados dispensados sem justa causa.

Conclusão

O aviso prévio proporcional foi criado para oferecer maior proteção ao trabalhador que permaneceu por mais tempo na mesma empresa. Desde a entrada em vigor da Lei nº 12.506/2011, o cálculo passou a considerar não apenas os 30 dias mínimos previstos na CLT, mas também o tempo de serviço prestado ao empregador.

Para calcular corretamente o aviso prévio proporcional, é necessário identificar os anos completos trabalhados, aplicar a regra dos 3 dias adicionais por ano e respeitar o limite máximo de 90 dias.

Além disso, é fundamental considerar os reflexos do aviso prévio nas demais verbas rescisórias, como férias proporcionais, 13º salário e FGTS.

Se você deseja realizar um cálculo mais rápido e preciso, utilize nossa Calculadora de Aviso Prévio Proporcional e confira também nossos guias sobre:

Precisa calcular sua rescisão?

Use nossa calculadora gratuita e descubra seus direitos em 2 minutos.

Calcular Rescisão Grátis