Termos de Uso
Termos de Uso – Calculadora de Rescisão Trabalhista Online
Estes Termos de Uso regem seu acesso e uso de todo o conteúdo, produtos e serviços fornecidos no site Calculadora de Rescisão Trabalhista Online (o “Serviço”), disponível em
https://www.calculerescisao.com/.
A plataforma oferece ferramentas como cálculo de rescisão trabalhista 2025, cálculo trabalhista online grátis, simulador de rescisão com FGTS, calculadora de férias proporcionais na rescisão, cálculo de 13º salário proporcional, entre outros cálculos trabalhistas gratuitos, sempre com base na legislação brasileira vigente.
Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos, sem modificações, bem como a quaisquer regras, diretrizes ou políticas adicionais publicadas periodicamente.
Leia atentamente estes Termos antes de utilizar o Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, não deverá acessar ou utilizar a calculadora de rescisão trabalhista online.
Uso do Serviço
O Serviço tem caráter informativo e educacional, auxiliando usuários no cálculo exato da rescisão trabalhista, incluindo verbas como:
-
Férias proporcionais na rescisão
-
13º salário proporcional
-
Aviso prévio
-
FGTS e multa rescisória
-
Seguro-desemprego (valores estimados)
Os resultados fornecidos pela calculadora de rescisão trabalhista Brasil são estimativas e não substituem a análise de um contador, advogado trabalhista ou órgão oficial.
Propriedade Intelectual
Este Acordo não transfere de Nós para você qualquer direito de propriedade intelectual nosso ou de terceiros.
Todo o conteúdo, incluindo textos, ferramentas, calculadoras trabalhistas 2025, layout e funcionalidades, permanece de titularidade exclusiva da Calculadora de Rescisão Trabalhista Online e de seus licenciadores.
Serviços de Terceiros
Ao utilizar nossos Serviços, você pode ter acesso a integrações, links ou funcionalidades desenvolvidas por terceiros (“Serviços de Terceiros”).
Você reconhece que:
-
O uso de Serviços de Terceiros ocorre por sua conta e risco;
-
Não nos responsabilizamos por conteúdos, serviços ou políticas de sites externos;
-
Não somos responsáveis por danos ou perdas decorrentes do uso de Serviços de Terceiros.
Contas e Responsabilidades do Usuário
Caso algum Serviço exija cadastro, você concorda em fornecer informações corretas e atualizadas.
Você é responsável por:
-
Todas as atividades realizadas em sua conta;
-
Manter a confidencialidade de suas credenciais;
-
Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.
Rescisão de Acesso
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
Você pode encerrar este Acordo simplesmente interrompendo o uso da calculadora de rescisão online grátis.
As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor, incluindo limitações de responsabilidade e isenções de garantia.
Isenção de Responsabilidade
Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”.
Não garantimos que:
-
Os cálculos estarão livres de erros;
-
Os resultados reflitam valores finais oficiais;
-
O acesso será contínuo ou ininterrupto.
O uso da calculadora de FGTS, cálculo de férias proporcionais, cálculo de 13º proporcional e demais ferramentas ocorre por sua conta e risco.
Jurisdição e Legislação Aplicável
Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca onde estiver sediado o proprietário do site para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas ao uso da Calculadora de Rescisão Trabalhista Online.
Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.
Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site ou outros canais apropriados. O uso contínuo do Serviço após a vigência das mudanças implicará aceitação automática dos novos Termos.